Dois primeiros dias, dois executivos: Nazaré 2021 vs 2025

"É o terceiro mandato e último à frente do executivo, com a mesma energia do primeiro." — Walter Chicharro, 15 de Outubro de 2021 [Ata N.º 20/2021, pág. 1-2]

"É com enorme sentido de responsabilidade, que iniciamos hoje, este novo ciclo autárquico." — Serafim António Louraço da Silva, 6 de Novembro de 2025 [Ata N.º 21/2025, pág. 1]

Dois presidentes, duas frases de abertura, quatro anos a separá-las. No intervalo, as autárquicas de 2025 reescreveram a mesa da Câmara Municipal da Nazaré. Chicharro saiu: a lei impedia-o de concorrer a um quarto mandato. Com ele saiu também quase todo o executivo de 2021. A CDU, que tinha regressado à Câmara em 2021 depois de várias legislaturas sem representação, voltou a desaparecer. Entrou o Chega, pela primeira vez. E mudou o espaço: o primeiro dia do mandato 2025-2029 foi presidido, não no edifício dos Paços do Concelho, mas na Sala de Reuniões da Biblioteca Municipal José Soares, em espaço cedido pela Fundação Casa-Museu Mário Botas [Ata N.º 21/2025, pág. 1].

Este artigo põe as duas actas lado a lado — a de 15 de Outubro de 2021 e a de 6 de Novembro de 2025 — e lê o que cada uma diz sobre a outra.

Quem estava à mesa

Em 2021, presidia Walter Manuel Cavaleiro Chicharro. Em seu redor, seis vereadores: Maria de Fátima Soares Lourenço Duarte, Manuel António Águeda Sequeira, Regina Margarida Amada Piedade Matos, João Paulo Quinzico Delgado, Paulo Jorge Santos Reis e Orlando Jorge Eustáquio Rodrigues [Ata N.º 20/2021, pág. 1]. A composição partidária dessa mesa — reconstruída pelas votações — era de quatro eleitos pelo PS, um pela CDU e dois pelo PSD.

Em 2025, preside Serafim António Louraço da Silva, eleito pelo PSD. A mesa: João António Portugal Formiga, Luis Miguel Rodrigues Sousinha, João Paulo Quinzico da Graça, Maria de Fátima Soares Lourenço Duarte, Vanda Alexandra Duarte Santos e Maria Lúcia Teixeira Loureiro [Ata N.º 21/2025, pág. 1]. Miguel Sousinha, também do PSD, é vice-presidente [Ata N.º 21/2025, pág. 5, despacho n.º 95/2025]. A composição da mesa: três vereadores do PSD (Presidente Serafim + Sousinha + Fátima Duarte, esta eleita em 2021 e reconduzida agora), três do PS (Formiga, Graça, Santos, agora na oposição) e uma do Chega (Lúcia Loureiro).

Dos seis vereadores de 2021, uma só transita para o novo executivo: Fátima Duarte. Foi eleita em 2021 pelo PSD, agora em 2025 é a única peça de continuidade política no órgão. Nas primeiras palavras que proferiu na reunião de 6 de Novembro, fez questão de enquadrar a posição: "embora seja filiada ao Partido Social-Democrata, a partir do momento de sua posse deixou de representar exclusivamente o partido, passando a ser vereadora de todas as pessoas da Nazaré" [Ata N.º 21/2025, pág. 2].

Por trás da mesa, outra continuidade silenciosa: a secretária das reuniões. Em 2021, a Dra. Paula Veloso tinha acabado de substituir o Carlos Mendes, que se reformara. Em 2025, é ainda a Técnica Superior Ana Paula de Sousa Veloso que secretariza a reunião [Ata N.º 21/2025, pág. 1]. A máquina administrativa que lavra a acta não mudou.

O que saiu, o que entrou

A troca de presidente era inevitável por força da Lei 46/2005, de 29 de Agosto, que limita os presidentes de câmara a três mandatos consecutivos. O que não era inevitável era a mudança de partido no cadeirão: o PSD conquistou a Câmara da Nazaré ao PS depois de 12 anos. E a seguir:

• A CDU sai. João Paulo Delgado, que em 2021 abrira a sua primeira intervenção com uma homenagem ao "Senhor Doutor Fernando Soares" e a promessa de "muita intervenção, muita fiscalização, muita denúncia", não está na Ata 21/2025. A CDU tinha regressado ao executivo de Nazaré em 2021 depois de várias legislaturas sem representação; em 2025, voltou a sair.
• O Chega entra. Maria Lúcia Teixeira Loureiro, eleita pelo Chega, tem a sua estreia nesta acta. Fez a sua primeira intervenção breve — "cumprimentando a todos na pessoa do Senhor Presidente, agradecendo a oportunidade concedida e desejando um bom mandato" [Ata N.º 21/2025, pág. 2] — e, logo a seguir, estreou também a postura com que viria a atravessar a reunião toda: voto contra ou declaração crítica em quase todos os pontos estruturais.

Em 2021 o eixo das votações estruturais era PS+CDU contra PSD. Em 2025 inverte-se: o executivo PSD de Serafim António, maioritário com três votos (Presidente, vice e Fátima Duarte), contra uma oposição dividida entre o PS (a definir-se como "oposição responsável, vigilante e colaborante" [Ata N.º 21/2025, pág. 2]) e o Chega. A Fátima Duarte, reconduzida, fez questão de enquadrar a sua posição no novo executivo como vereadora de "todas as pessoas da Nazaré" e não apenas do partido [Ata N.º 21/2025, pág. 2].

O tom: administração vs promessa

As duas aberturas marcam registos diferentes.

Chicharro, em 2021, enquadrou o mandato pelo fim. Ao declarar que aquele era o seu "terceiro e último", e ao prometer "a mesma energia do primeiro", instalou desde logo a pergunta da sucessão, ainda que não a tenha formulado [Ata N.º 20/2021, pág. 1-2]. O resto da sua intervenção de abertura foi sobretudo administrativo: o regresso a reuniões presenciais pós-pandemia, a substituição de uma secretária por outra, a chegada de uma nova arquitecta aos quadros.

Serafim António, em 2025, enquadrou o mandato pela inexperiência. "Quero também assumir com humildade que muitos de nós estamos a iniciar funções e que naturalmente será necessário algum tempo para dominar todas as normas e procedimentos próprios destas reuniões. Peço por isso a compreensão e tolerância de todos neste período de adaptação" [Ata N.º 21/2025, pág. 1]. É o oposto do registo de Chicharro: onde o anterior presidente dizia "mesma energia do primeiro", o novo pede margem de adaptação.

Também o local carrega mensagem. Serafim agradeceu à Fundação Casa-Museu Mário Botas a disponibilização do espaço, dizendo que "a intenção da é dar vida a este equipamento cultural e o que estamos aqui a fazer é um ato de cidadania, carregado de simbolismo para todos os nazarenos" [Ata N.º 21/2025, pág. 1]. Uma reunião de Câmara descentralizada para um equipamento cultural municipal é um gesto simbólico. Confirma-se: a Fundação Casa-Museu Mário Botas passa a ser a sala permanente das reuniões de Câmara no mandato 2025-2029.

As primeiras medidas faladas

Aquilo que um presidente anuncia no seu primeiro dia, fora dos pontos da ordem do dia, dá a medida das prioridades.

Chicharro, em 2021, não usou a abertura para anunciar medidas. Usou-a para apresentar mudanças administrativas e enquadrar o terceiro mandato [Ata N.º 20/2021, pág. 1-2].

Serafim António, em 2025, anunciou três coisas [Ata N.º 21/2025, pág. 5-6]:

1. Unidade de Saúde de Famalicão: foi encontrada uma solução que permite "que as obras de requalificação do atual espaço possam começar já na próxima semana", com o serviço a funcionar temporariamente no Centro Social de Famalicão. Disse que a solução "representa uma poupança significativa para a Câmara Municipal e permite avançar de imediato com as obras, sem interrupções no serviço à população".
2. Auditoria financeira ao grupo municipal: "se está no momento a elaborar o caderno de encargos para se levar em diante uma auditoria financeira ao grupo municipal da Câmara municipal da Nazaré. Que, essa será uma das primeiras medidas que enquanto executivo querem implementar".
3. Eventos do fim-de-semana seguinte: 20.ª Meia do Futuro e 49.ª Meia Maratona Internacional da Nazaré.

É a segunda medida que merece sublinhado. Auditoria financeira ao grupo municipal, anunciada no primeiro dia, como "uma das primeiras medidas": é um gesto com sinal político claro, inaugurando o mandato a olhar para trás, não para a frente. Pode ler-se como compromisso de transparência. Pode ler-se como marcador público de ruptura do novo executivo PSD face ao anterior executivo PS. As duas leituras estão em aberto até saber quem audita, que âmbito tem, e que prazos. Isto merece peça própria e terá uma, assim que as actas seguintes devolverem o caderno de encargos.

O que se repete

Há rituais que atravessam mandatos. O primeiro dia, em qualquer legislatura camarária, tem de aprovar o Regimento das reuniões e a periodicidade: é o que determina como o executivo vai, de facto, funcionar.

• Regimento 2021-2025: aprovado por unanimidade, com alterações técnicas e introdução de livestream das reuniões [Ata N.º 20/2021, pág. 12-13].
• Regimento 2025-2029: aprovado por unanimidade, também com alterações técnicas. O período antes da ordem do dia passa para 70 minutos. O período de intervenção do público passa a 20 minutos (podendo ir a 30). Introduz-se pausa para almoço às 13h. A entrega do expediente passa a ser por e-mail [Ata N.º 21/2025, pág. 3-4].

Outro ritual: os licenciamentos urbanísticos. A Ata 20/2021 registou deliberações nos pontos 504 a 515. A Ata 21/2025 vai muito mais longe: os pontos 666 a 696 são, na sua esmagadora maioria, pontos de licenciamento urbanístico. Para todos eles, o Chega apresentou a mesma declaração de voto, palavra por palavra: voto favorável por "confiança" na análise técnica dos serviços [Ata N.º 21/2025, aplicada por Lúcia Loureiro aos pontos 666-696]. O PS, agora oposição, apresentou igualmente uma declaração repetida, também voto favorável, também baseado em boa-fé na análise técnica dos serviços [Ata N.º 21/2025, aplicada por Formiga, Graça e Santos aos pontos 666-696].

O padrão é quase idêntico ao que a CDU inaugurou em 2021: apoiar os licenciamentos, mas registar em acta que o apoio é de boa-fé e não técnico. Em 2025, são agora duas bancadas — PS e Chega — a fazer o mesmo gesto. O executivo pode ter mudado; a posição "voto favorável com reserva" é a mesma.

Conflitos de interesses, logo no primeiro dia

Um dado da Ata 21/2025 que não tem equivalente directo na de 2021: dois pontos da primeira reunião foram marcados por declaração de conflito de interesses dos próprios membros do executivo.

• No ponto 668/2025 (licenciamento, Rua da Carrasqueira, Valado dos Frades), o Vereador João Formiga ausentou-se e não votou, alegando conflito de interesses pessoais [Ata N.º 21/2025, pág. 14].
• No ponto 671/2025 (licenciamento, Largo da Fonte, Pederneira), o próprio Presidente Serafim António ausentou-se, declarando conflito de interesses, sendo substituído pelo vice-presidente [Ata N.º 21/2025, pág. 16-17].

O mecanismo de impedimento está previsto no Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei 4/2015), nos artigos 69.º e seguintes. Declarar impedimento é o comportamento correcto: não é notícia de problema, é notícia de funcionamento. Mas o facto de acontecer logo no primeiro dia, duas vezes, com um dos impedidos a ser o Presidente, vale como sinal. Este executivo tem vínculos locais (familiares, patrimoniais, profissionais) que vão interceptar pontos da ordem do dia com frequência. Em mandatos camarários de concelhos pequenos, isso é quase sempre verdade. A diferença está em quantas vezes se declara em vez de se evitar.

O que fica por saber

Algumas lacunas honestas a registar:

• A identificação partidária do Presidente e do vice-presidente não aparece explicitada nesta acta. O texto nomeia Serafim António Louraço da Silva e Miguel Sousinha sem indicar o partido. A afiliação PSD foi confirmada por fonte externa à acta; a atribuição é segura, mas o facto de não constar no próprio documento é uma limitação estrutural do corpus e está registada como tal.
• A correspondência exacta vereador-lista das bancadas continua a ter de ser reconstruída por cruzamento, tal como em 2021: a acta lavra presenças nominais, não afiliações — excepto para os três do PS, uma do PSD (Fátima, por autodeclaração) e a do Chega, todas identificáveis pelas suas declarações de voto.

O que se fica a saber

Cinco pontos, em síntese:

• A regra dos três mandatos fez o que tinha de fazer, e o cadeirão mudou de partido. Chicharro não concorreu: a lei impediu-o. O PSD conquistou a Câmara da Nazaré ao PS depois de 12 anos. O primeiro dia do novo mandato é também o primeiro dia em mais de uma década em que a Nazaré não é governada pelo PS.
• Fátima Duarte é a única continuidade política no executivo — e passou da oposição (2021) para o executivo (2025), mantendo-se no mesmo partido. Fez questão de se apresentar, nas primeiras palavras, como vereadora "de todas as pessoas da Nazaré" e não do PSD em exclusivo.
• A CDU saiu, o Chega entrou. O eixo da oposição deslocou-se de um partido historicamente fiscalizador à esquerda para um partido fiscalizador à direita. O padrão "voto favorável com reserva" que a CDU inaugurou em 2021 é agora replicado, palavra por palavra, pelo Chega, e numa versão semelhante pelo PS oposição.
• A primeira medida anunciada pelo novo Presidente foi uma auditoria financeira. Não a um dossier específico, mas ao "grupo municipal da Câmara". Ouvir-se isto a abrir um mandato é um sinal. Saber o que a auditoria devolve é o próximo capítulo.
• O local mudou — e é permanente. As reuniões deixam os Paços do Concelho e passam para a Fundação Casa-Museu Mário Botas, pelo menos para o mandato 2025-2029. O Presidente apresentou a escolha como "ato de cidadania" e como forma de "dar vida" ao equipamento cultural.

O mandato de Chicharro durou 12 anos e fechou com as autárquicas de 2025. O mandato de Serafim António começa agora. Entre as duas actas, a que abre um e a que abre o outro, cabem quase por inteiro as regras não escritas de como um executivo camarário muda de mãos em Portugal.

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Nota metodológica

Este artigo foi escrito a partir da leitura sistemática de duas actas da Câmara Municipal da Nazaré: a Ata N.º 20/2021 (15 de Outubro de 2021) e a Ata N.º 21/2025 (6 de Novembro de 2025). Ambas são documentos públicos, disponíveis em PDF no site oficial da Câmara.

O alva foi usado para localizar trechos, contar pontos de deliberação e confirmar padrões de voto. Todas as citações directas deste artigo foram verificadas contra o texto integral das actas. As afiliações partidárias foram reconstruídas por cruzamento de declarações de voto, não por indicação explícita no texto — uma limitação estrutural do corpus que está documentada nos avisos de verificação do projecto.

Limites conhecidos:

1. A Ata N.º 20/2025 (instalação do novo elenco camarário 2025-2029) não está presente no corpus no momento desta escrita. A Ata N.º 21/2025 é a primeira reunião ordinária do novo executivo, não o acto formal de tomada de posse — que terá ocorrido a 1 de Novembro de 2025, data confirmada na declaração de voto dos vereadores do PS ("apenas iniciaram funções no executivo a 01 de novembro de 2025").
2. A afiliação PSD do Presidente Serafim António Louraço da Silva e do vice-presidente Miguel Sousinha foi confirmada por fonte externa à acta. O documento municipal em si não explicita o partido, e a atribuição apoia-se nessa verificação.
3. Há lacunas de transcrição em ambas as actas — o OCR fragmenta linhas e, em passagens longas, pode trocar a ordem de palavras. Nas citações marcadas com aspas verificou-se o original antes de publicar; nas descrições indirectas a margem de erro existe.

Enquadramento legal referido:

• Lei 46/2005, de 29 de Agosto: limite de três mandatos consecutivos para presidentes de câmara.
• Lei 75/2013, de 12 de Setembro: Regime Jurídico das Autarquias Locais (competências delegáveis no presidente, art. 33.º e 34.º do Anexo I).
• Decreto-Lei 4/2015, de 7 de Janeiro: Código do Procedimento Administrativo (impedimentos e conflitos de interesses, art. 69.º e seguintes).

Verificações externas concluídas:

1. ✓ Afiliação PSD do Presidente Serafim António Louraço da Silva e do vice-presidente Miguel Sousinha confirmada por fonte externa à acta.
2. ✓ Transmissão livestream das reuniões: mantém-se no Regimento 2025-2029.
3. ✓ Fundação Casa-Museu Mário Botas passa a ser o local permanente das reuniões de Câmara no mandato 2025-2029.

Verificações a fazer em actas seguintes:

4. Cruzar a afirmação "auditoria financeira ao grupo municipal" com actas 22/2025 em diante para ver se o caderno de encargos foi aprovado, em que âmbito e com que prazos. Tópico suficientemente autónomo para artigo próprio.