'Com a mesma energia do primeiro': o primeiro dia do mandato que agora acaba em Nazaré

"É o terceiro mandato e último à frente do executivo, com a mesma energia do primeiro." — Walter Chicharro, 15 de Outubro de 2021

A frase foi dita ao minuto zero do mandato novo. Primeira reunião da Câmara Municipal da Nazaré a seguir às autárquicas de 26 de Setembro de 2021. Chicharro tinha acabado de voltar ao cargo, desta vez com maioria absoluta. Que seria o último mandato, já se sabia: a lei dos limites, em vigor desde 2005, impede um quarto. O que não estava escrito na lei era o como — e é aí que entra a segunda metade da frase: "com a mesma energia do primeiro". Chicharro comprometia-se publicamente a não governar como quem já está de saída. Do outro lado da mesa, três caras novas — duas eleitas pelo PSD, uma pela CDU — ouviram-no. Nenhuma das três estava lá no mandato anterior. Três dos vereadores que estavam no mandato anterior já não estavam.

Entre a última reunião pré-eleitoral (20 de Setembro) e esta primeira (15 de Outubro) passaram-se 25 dias — quase o dobro da cadência habitual. É o tempo legal entre eleições e tomada de posse. Quando as cadeiras voltaram a estar ocupadas, a ordem do dia traria 31 pontos para aprovar. A reunião duraria mais de quatro horas. Escreveram-se 79 trechos de intervenção nas actas.

Este artigo atravessa esse dia.

Quem saiu, quem entrou

No executivo cessante estavam, com Chicharro: Manuel António Águeda Sequeira (PS), Alberto Madail da Silva Belo, Regina Piedade Matos, Orlando Rodrigues, António Gordinho Trindade e Salvador Formiga.

Dos seis, três não regressaram: Alberto Belo, António Trindade e Salvador Formiga. Os três entrantes foram Maria de Fátima Soares Lourenço Duarte (PSD), Paulo Jorge Santos Reis e João Paulo Quinzico Delgado (CDU).

Três ausências, três entradas. A aritmética não chega para contar a história: com o regresso do CDU ao executivo — a primeira vez em anos, segundo o próprio João Paulo Delgado — o equilíbrio deslocou-se. PS passou a ter quatro votos (incluindo o presidente), a CDU um e o PSD dois. As contas no papel viriam a estruturar praticamente todas as deliberações dos quatro anos seguintes.

As três vozes novas

Chicharro abriu com uma mão cheia de administração: voltaria-se a reuniões presenciais depois da pandemia; a secretariar as reuniões passaria a Dra. Paula Veloso, no lugar da Dra. Olinda Lourenço, sobrecarregada no departamento de Património; o Carlos Mendes, quadro histórico da Câmara, tinha pedido a reforma. Entrou uma nova arquitecta na equipa, a Arquiteta Teresa. Na hora de fechar a sua intervenção, Chicharro enquadrou o novo mandato: terceiro e último, com a mesma energia do primeiro.

Fátima Duarte, do PSD, pediu a palavra logo de seguida. Agradeceu, desejou bom mandato, prometeu oposição "firme, construtiva, voltada para a Democracia" — e abriu fogo. A reunião tinha 31 pontos, e isso não lhe parecia bem:

"Deixou um protesto pelo facto da reunião de Câmara ter 31 pontos, o que não permitiu uma análise mais atempada dos assuntos (…) alargasse o período de entrega desses documentos."

Seguiu-se pedido por gabinete para os vereadores da oposição poderem trabalhar e receber os munícipes. Passou a requalificações em curso da Praça Sousa Oliveira — de que dizia não ter sido consultada a população — e ao monumento vandalizado no Largo da Caixa Geral de Depósitos, deixado ao abandono.

João Paulo Delgado, da CDU, tomou o mesmo tempo para deixar a declaração de intenções mais dramática do dia:

"É um orgulho pertencer ao executivo municipal, relembrando a última representação da CDU neste órgão, prestando homenagem ao Senhor Doutor Fernando Soares (…). A CDU será a força que prestará muita intervenção, muita fiscalização, muita denúncia. É neste sentido que se centrará o seu trabalho, de uma forma séria, com base em factos e não em teorias."

Seguiu uma lista de questões concretas para o Presidente: processos judiciais em curso (a favor e contra a Câmara), condutas de águas pluviais desligadas a causar buracos na Rua dos Fundadores, a obra do Aldi na Avenida de Badajoz sem informação pública, degradação do estádio municipal e das pistas de atletismo, ausência de agenda cultural prometida em campanha pelo PS, e uma missiva a propor ao Governo que o apoio à gasolina para a pequena pesca passasse a ser equivalente ao do gasóleo.

Três vozes, três posturas. Chicharro administrativo. Fátima Duarte num tom PSD crítico-construtivo. Delgado — político, frontal, com agenda própria desde o primeiro minuto.

Os 15 pontos urbanísticos: uma coreografia

Entre os pontos 502 e 515 da ordem do dia, a Câmara votou 14 licenciamentos urbanísticos. Eram processos de obras, alguns de anos anteriores, chegados finalmente à mesa. Para quase todos, o CDU apresentou a mesma declaração de voto — palavra por palavra:

"Considerando que os nossos conhecimentos técnicos para analisar os processos de obras que nos foram apresentados não são suficientes para formar uma opinião profissional abalizada e capaz; considerando que da leitura feita a este procedimento reconhecemos constarem as informações profissionais consagradas nos documentos pelos técnicos especializados da autarquia (…) é com base nos considerandos acima elencados, que votamos favoravelmente este ponto da ordem de trabalhos."

Um voto favorável, mas de boa-fé — não de concordância. A CDU explicava que aprovava porque a Câmara tem técnicos, e os técnicos aprovaram. Uma posição que é, ao mesmo tempo, humilde (sem competência técnica própria) e política (se houver problema, fica à responsabilidade de quem aprovou técnica).

Um dos 14 quebra o padrão. No ponto 507 — licenciamento de obras de urbanização da BK Portugal, na rotunda do Sítio e Avenida Nogent-sur-Marne — a CDU voto contra. Explicou-se:

"Somos competentes para compreender quando alguma coisa tão elementar, como a falta de um alvará, nos é transmitida da forma como vem no documento. Assim, esta força política entende que quaisquer alterações obrigatórias ou necessárias ao seu funcionamento, bem como todos os requisitos legais que se impõem, deveriam ser requeridos e apresentados pelo referido promotor (BK) antes de iniciar a sua atividade e não, como se verifica."

No mesmo bloco, o PSD absteve-se em praticamente todos os licenciamentos. O PS aprovou todos.

A geometria revelou-se: PS + CDU a aprovar a maior parte da agenda urbanística, mesmo quando com reservas; PSD a abster-se quase sempre; e todos a descobrirem, um ponto de cada vez, onde é que as linhas de conforto de cada partido começavam e acabavam.

Os temas que atravessam o mandato

Na reunião estavam já nomeados os grandes dossiers que iriam atravessar os quatro anos seguintes — sem que ninguém dissesse explicitamente que iriam atravessar. A análise automática sobre as quatro reuniões anteriores (Agosto-Setembro 2021) tinha-os listado:

• PDM sem revisão há 24 anos, com proposta de alteração do artigo 37.º para permitir três pisos na zona velha (Ata 17/2021)
• Plano de saneamento orçado em 18 milhões de euros, a executar gradualmente (Ata 19/2021)
• Funicular da Pederneira — estudo prévio aprovado condicionalmente (Ata 18/2021)
• Centro de Saúde — repavimentações e falta de médico dentista (Ata 18/2021)
• Praça Sousa Oliveira — requalificação em curso contestada quanto à consulta pública
• Obra do Aldi na Avenida de Badajoz, sem informação acessível aos vereadores
• Fossas sépticas e cheiros junto à discoteca Fora d'Horas (Ata 16/2021)

Nas seis reuniões seguintes (15 de Outubro a 20 de Dezembro de 2021), quase todos estes temas voltaram à mesa. Juntaram-se outros, todos de peso: a Praça 25 de Abril, as escadas do Forno d'Orca, o estado do Rio da Areia, a carência de médicos nas urgências ao fim de semana, a segurança operacional do Centro Escolar de Famalicão, a adesão à Rede Regional de Apoio ao Tráfico de Seres Humanos, a insegurança nas arribas do Forte de S. Miguel Arcanjo. Na vertente financeira, veio a 16.ª Alteração Orçamental do ano, a contratação de um escritório de advogados e um empréstimo de 300 mil euros aos Serviços Municipalizados da Nazaré sobre o qual a oposição levantou dúvidas de desvio de finalidade. Na Ata 24/2021 (6 de Dezembro), a Câmara discutiu o incumprimento de uma sentença judicial sobre créditos sindicais: 44.509 euros em custas pelo não cumprimento.

Nenhum destes temas foi resolvido naquele primeiro dia. A maior parte também não o seria nos quatro anos seguintes.

O que se fica a saber

Se lermos a primeira reunião com o olho da retrospectiva — com a vantagem de saber que este era o último mandato de Chicharro antes das autárquicas de 2025 —, algumas coisas saltam da página.

• Chicharro enquadrou o mandato pelo tom, não pelo fim. Que este seria o último, decorria do limite legal dos três mandatos — não havia novidade nesse ponto. O que ele escolheu dizer foi outra coisa: que viria "com a mesma energia do primeiro". É o compromisso público de não coasting — de não governar como presidente de saída. Pode ler-se como promessa ou como aviso à oposição. De uma forma ou da outra, fixa o registo.
• A CDU não voltou para vigiar: voltou com pauta. Delgado chegou com 10 pontos articulados e uma postura declaradamente activa. Os quatro anos a seguir viriam a ser de densa produção de declarações de voto desta bancada.
• O PSD abriu com crítica processual, não política. A primeira objecção não foi a uma decisão, foi à forma como as decisões estavam a ser apresentadas (31 pontos, pouco tempo de análise, falta de gabinete). Instalou a tensão em torno do método, não do conteúdo. Nas seis reuniões seguintes, o pedido de prazos mais alargados para análise documental voltou sistematicamente à acta — era posição estrutural, não protesto isolado.
• Os avisos de Delgado concretizaram-se em factos. A promessa de "muita fiscalização, muita denúncia" virou deliberações concretas em Novembro e Dezembro: questionamento à 16.ª Alteração Orçamental do ano, escrutínio do empréstimo de 300 mil euros aos Serviços Municipalizados com dúvidas de desvio de finalidade, exposição dos 44.509 euros em custas judiciais pelo incumprimento de uma sentença sobre créditos sindicais. A CDU não veio só vigiar a forma — veio documentar o custo.
• A agenda técnica que já estava em cima da mesa não se alterou com as eleições. PDM, Pederneira, Praça Sousa Oliveira, Centro de Saúde, Aldi. Estavam lá antes. Continuaram lá depois. Mesmo a composição do executivo a mudar, o inventário de problemas não muda.

O mandato que começou nesse dia termina agora. Vale a pena ler com calma a primeira reunião para perceber que muito do que ia acontecer já estava ali escrito — em pouco mais de quatro horas, por três vereadores que se estavam a apresentar.

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Nota metodológica

Este artigo foi escrito a partir da leitura automatizada das actas da Câmara Municipal da Nazaré, todas públicas, disponíveis em pdf no site oficial. Usei o alva para localizar os trechos relevantes em segundos em vez de ler 257 actas de uma ponta à outra. Cada citação neste artigo foi depois verificada manualmente contra o PDF original — a ferramenta encontra, o jornalista verifica.

O alva é um projecto em curso. Falha ainda em atribuir automaticamente quem disse o quê nas actas pós-Setembro 2021, porque o formato de redacção da Câmara mudou (deixou de usar "Usou da palavra" como marcador consistente e passou para "pediu a palavra", "interveio", etc.). A identificação dos três vereadores novos e as suas citações neste artigo foram feitas manualmente, lendo os 79 trechos um a um. A ferramenta poupou a leitura do resto; não substituiu a leitura fina.

Se quiseres saber mais, [link para landing page TBD].